DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada para a execução de Concurso Público
INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-ES · INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Dados da publicação
Compra001/2026 - Dispensa de LicitaçãoControle PNCP08109446000160-1-000015/2026Processo2025-RZGQFÓrgãoINSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-ESCNPJ do órgão08109446000160Unidade compradoraINSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 17:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos