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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços cartorários para execução de atos registrais imobiliários, incluindo abertura de matrículas, registros, averbações, retificações e expedição de certidões, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, visando atender às demandas do Programa Municipal de Regularização Fundiária do Município de João Neiva/ES.

MUNICIPIO DE JOAO NEIVA · Prefeitura Municipal de João Neiva

Valor estimadoR$ 246.866,08
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000022Controle PNCP31776479000186-1-000030/2026Processo001868/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO NEIVACNPJ do órgão31776479000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de João NeivaLocalJoão Neiva/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de execução de atosregistrais imobiliários indispensáveis à implementação do Programa Municipal deRegularização Fundiária do Município de João Neiva/ES. Os serviços compreendem atividades como aber

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  6. O presente Termo de Referência se faz para a aquisição de materiais de limpeza,higienização e gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de João Neiva - ES.000015 · João Neiva/ES · Dispensa · 17/07/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada na locacao de Relogios de Ponto Eletronico com tecnologia de reconhecimento facial, contemplando os servicos de instalacao, configuracao, treinamento operacional, manutencao preventiva e corretiva dos equipamentos, bem como a disponibilizacao de software web para gerenciamento e controle do sistema de ponto eletronico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude000009 · João Neiva/ES · Pregão - Eletrônico · 08/07/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Contratacao de pessoa juridica especializada na prestacao de servicos de telecomunicacoes, contemplando:?Fornecimento de servico de circuitos de comunicacao de dados MPLS,implementada atraves de solucao com o uso de tecnologia SD-WAN;?Fornecimento de servico de circuito dedicado de acesso a internet;?Fornecimento de servico de pontos de acesso a rede sem fio (Wi-Fi outdoor);?Fornecimento de servico appliance Firewall - (Next Generation Firewall â NGFW).destinados a Prefeitura Municipal de Joao Neiva e suas unidades descentralizadas, pormeio de servico de comunicacao de dados para transporte de informacoes de diversastecnologias.000008 · João Neiva/ES · Pregão - Eletrônico · 06/07/2026
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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para João Neiva/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (10)

Item 1 · SERVICO DE CARTORIO

R$ 1.044,32

Quantidade: 4 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 261,08 · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA · 02378072000100

Item 2 · SERVICO DE CARTORIO

R$ 15.785,70

Quantidade: 15 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.052,38 · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA · 02378072000100

Item 3 · SERVICO DE CARTORIO

R$ 12.222,90

Quantidade: 10 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.222,29 · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA · 02378072000100

Item 4 · SERVICO DE CARTORIO

R$ 12.917,80

Quantidade: 10 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.291,78 · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA · 02378072000100

Item 5 · SERVICO DE CARTORIO

R$ 6.956,55

Quantidade: 5 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.391,31 · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA · 02378072000100

Item 6 · SERVICO DE CARTORIO

R$ 7.154,10

Quantidade: 5 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.430,82 · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA · 02378072000100

Item 7 · SERVICO DE CARTORIO

R$ 7.501,50

Quantidade: 5 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.500,30 · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA · 02378072000100

Item 8 · SERVICO DE CARTORIO

R$ 7.849,15

Quantidade: 5 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.569,83 · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA · 02378072000100

Item 9 · SERVICO DE CARTORIO

R$ 8.196,70

Quantidade: 5 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.639,34 · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA · 02378072000100

Item 10 · SERVICO DE CARTORIO

R$ 8.544,10

Quantidade: 5 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.708,82 · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA · 02378072000100