Contratação do serviço de 1 (uma) assinatura eletrônica do jornal digital O Globo pela Vice-Governadoria do Estado do Espírito Santo.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação da assinatura eletrônica do jornal digital O Globo justifica-se pela necessidade de disponibilizar à Vice-Governadoria acesso contínuo e atualizado a conteúdo jornalístico de abrangência nacional, apto a subsidiar o acompanhamento de temas políticos, econômicos, institucionais e sociais relevantes para a atuação administrativa do órgão. A assinatura será utilizada pelo assessor, lotado na Vice-Governadoria, no desempenho de atividades institucionais de acompanhamento de notícias, monitoramento informacional e apoio à comunicação governamental, em articulação com as demandas da Governadoria. Esse acesso contribui para o acompanhamento sistemático da repercussão de fatos de interesse público, para a identificação de temas sensíveis à Administração e para a produção de subsídios informacionais necessários ao exercício das atribuições institucionais. O acesso digital ao periódico mostra-se solução adequada e eficiente, pois permite consulta remota, contínua e tempestiva ao conteúdo disponibilizado pelo veículo, favorecendo maior agilidade na obtenção de informações relevantes ao contexto governamental e administrativo, bem como melhor organização do fluxo informacional de interesse do órgão. Sob o aspecto econômico, a contratação revela-se medida proporcional e razoável, considerando o baixo custo relativo da assinatura eletrônica diante da utilidade prática do serviço para apoio às rotinas institucionais da Vice-Governadoria. Trata-se de solução simples, de ampla acessibilidade e potencial relevância para o acompanhamento qualificado de notícias e análises com impacto sobre a atuação governamental. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao fortalecer a capacidade institucional de monitoramento informacional, apoiar as atividades de comunicação governamental e proporcionar melhores condições para o acompanhamento de matérias e temas relevantes à Administração Pública estadual.