Contratação anual do serviço de assinatura digital do jornal Estadão

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação justifica-se pela relevância estratégica do acesso contínuo, qualificado e confiável a informações jornalísticas de abrangência nacional, indispensáveis ao exercício das atribuições institucionais da Vice-Governadoria do Estado do Espírito Santo. Considerando que a Vice-Governadoria exerce funções de articulação políticoinstitucional, assessoramento estratégico e apoio à comunicação governamental, faz-se necessário possibilitar ao setor de comunicação o acompanhamento sistemático da cobertura jornalística produzida por veículos de grande circulação e reconhecida credibilidade, como o jornal O Estado de São Paulo. O referido veículo de comunição possui tradição consolidada desde 1875, destacando-se pela qualidade técnica, rigor editorial e ampla cobertura dos principais acontecimentos políticos, econômicos e sociais do país. O acesso a esse conteúdo subsidia a tomada de decisões, a formulação de posicionamentos institucionais e o alinhamento da comunicação governamental aos fatos de maior repercussão nacional. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao fornecer instrumento essencial de monitoramento informacional contínuo, contribuindo para a boa governança, transparência administrativa e preservação da imagem institucional.