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DispensaDivulgada no PNCP

Considerando que uma das atividades exercidas pelo Câmara Municipal compreende aFiscalização do exercício e da execução orçamentária; Considerando a necessidade deFiscalização em distritos adjacentes, utilizando-se estradas vicinais, que acarretamdetritos, ocasionando poluição externa e interna dos veículos; Considerando anecessidade de garantir a higienização dos veículos, assim como preservar a vida útil dosmesmos, deixando-os em regular estado de conservação, bem como o bem-estar do

CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU · Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Dados da publicação

Compra000008Controle PNCP31796832000190-1-000017/2026Processo001160/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUCNPJ do órgão31796832000190Unidade compradoraCâmara Municipal de Baixo GuanduLocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que uma das atividades exercidas pelo Câmara Municipal compreende aFiscalização do exercício e da execução orçamentária; Considerando a necessidade deFiscalização em distritos adjacentes, utilizando-se estradas vicinais, que acarretamde

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