DispensaDivulgada no PNCP
LICENÇA VITALÍCIA PERPÉTUA DO SOFTWARE VMIX 4K, VERSÃO V29. DESTINADO ÀS TRANSMISSÕES OFICIAIS DA TV CÂMARA.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA · Câmara Municipal de Santa Maria Jetibá
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Compra000014Controle PNCP31815897000135-1-000016/2026Processo001162/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ do órgão31815897000135Unidade compradoraCâmara Municipal de Santa Maria JetibáLocalSanta Maria de Jetibá/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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