DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGENS E TROFÉUS.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA · Câmara Municipal de Santa Maria Jetibá
Dados da publicação
Compra000016Controle PNCP31815897000135-1-000019/2026Processo000848/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ do órgão31815897000135Unidade compradoraCâmara Municipal de Santa Maria JetibáLocalSanta Maria de Jetibá/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 08:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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