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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia especializada para a Atualização Completa do Plano de Segurança de Barragem (PSB) eelaboração de Estudos Complementares, contemplando o Estudo de Ruptura (Dam Break), Levantamento Batimétrico e a elaboraçãodas Inspeções de Segurança Regular (ISR) dos ciclos de 2026 e 2027, referentes à Barragem do Lago de Palmares, APA/RVS dePalmares, localizada no município de Paty do Alferes – RJ. O objetivo é adequar o empreendimento às normativas vigentes do órgãofiscalizador (Resolução INEA nº 276/2023 - NOP-INEA-55)

MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 23.800,00
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Dados da publicação

Compra21266Controle PNCP31844889000117-1-000125/2026Processo4914/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PATY DO ALFERESCNPJ do órgão31844889000117Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalPaty do Alferes/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 11:42Abertura03/09/2026, 12:00Encerramento07/09/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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