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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do docente HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO, para atuar como formador do curso "A Tutela Coletiva na Jurisprudência do STJ", no dia 02/10/2026, de 13h às 15h, ministrando o tema: "A consensualidade na tutela coletiva", na modalidade de ensino presencial, na Sala de Aula da EMARF

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Valor estimadoR$ 1.080,00
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP32243347000151-1-000158/2026Processo0017045-70.2026.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 18:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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