Acesso Simultâneos para uso do Sistema Zênite Fácil e do serviço de Orientação por Escrito Zênite em Licitações e Contratos

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A aquisição de acessos simultâneos para uso do sistema Zênite Fácil e do serviço Orientação por Escrito Zênite em Licitações e Contratos é essencial para a otimização da gestão das contratações públicas na SOMAR. A implementação dessas soluções tecnológicas visa: ? Aprimorar a pesquisa jurídica e a qualificação da elaboração de peças técnicas, garantindo maior segurança jurídica nas decisões; ? Reduzir falhas procedimentais nos processos de contratação pública, promovendo maior eficiência e agilidade na análise e fiscalização de contratos regidos pela Lei 14.133/2021; ? Fortalecer o controle interno e as rotinas padronizadas de gestão das contratações, com acesso a base de dados atualizada de legislação, jurisprudência e modelos aplicáveis.