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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ESAFI: SEMANA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

SOMAR · MRJ-AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

Valor estimadoR$ 24.705,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra31Controle PNCP32356680000177-1-000050/2026Processo6082/2026ÓrgãoSOMARCNPJ do órgão32356680000177Unidade compradoraMRJ-AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁLocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maricá/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

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