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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços cartorários, por item, para atender às demandas de formalização dos atos relativos à eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fundão, biênio 2027/2028, compreendendo o reconhecimento de firma de assinaturas e o registro de documentos oficiais.

FUNDAO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL FUNDAO

Valor estimadoR$ 110,22
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000014Controle PNCP32399677000130-1-000024/2026Processo000231/2026ÓrgãoFUNDAO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão32399677000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL FUNDAOLocalFundão/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessidade de garantir a validade jurídica, autenticidade e publicidade dos atos administrativos relacionados à eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fundão para o biênio 2027/2028.

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Segmento e localização

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