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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Acordo de Cooperação Técnica entre o SEPEBC-DF – Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal – e o CRT-01, com a finalidade de estruturar a resolução de atribuições profissionais do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, visando sua inclusão formal no rol das resoluções nacionais.

CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS 1A

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP32489209000157-1-000001/2026Processo13644.000061/2025-18ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIAOCNPJ do órgão32489209000157Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS 1ALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/01/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Se trata de um acordo de Cooperação Técnica entre CRT-01 e SEPEBC-DF, fundamentado pelos art. 184 da Lei 14.133/2021 e do Decreto nº 11.531/2023

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