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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação - inscrição no evento “9º CONACON – CONGRESSO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL” para 05 servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, na modalidade presencial, em Curitiba/PR, com carga horária de 22 horas, nos dias 18 a 21 de agosto de 2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP32634420000116-1-000051/2026Processo19758E26ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão32634420000116Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. Capacitação - inscrição no evento “21º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP)” para 01 servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA.90018 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 25/08/2026
  9. “9º CONACON – CONGRESSO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL” para 01 servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, na modalidade presencial, em Curitiba/PR, com carga horária de 22 horas, nos dias 18 a 21 de agosto de 2026.90016 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 24/08/2026
  10. serviço de acesso a TV por assinatura digital, com a instalação, assistência técnica e fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos necessários (decodificadores, controles remotos e demais materiais), para uma quantidade estimada de 10 (dez) pontos com transmissão de TV, compatível com tecnologia HD ou 4K.90004 · Salvador/BA · Dispensa · 24/08/2026
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