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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação por meio do curso Elaboração de Ementas Jurisprudenciais em Processos de Controle Externo e da consultoria para Elaboração de Minuta de Normativo Interno para servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, na modalidade presencial, com carga horária de 11 horas, nos dias 24 a 25 de Agosto de 2026

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra90020Controle PNCP32634420000116-1-000052/2026Processo23944e26ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão32634420000116Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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