InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0397-EQUIPAMENTOS/COMPONENTES/ACESSORIOS P/RADIODIFUSAO;
SECRETARIA DE COMUNICACAO · SECRETARIA DE COMUNICACAO
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Compra0269Controle PNCP32639070000180-1-000063/2026Processo26/0811-0000758-7ÓrgãoSECRETARIA DE COMUNICACAOCNPJ do órgão32639070000180Unidade compradoraSECRETARIA DE COMUNICACAOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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