InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESPIRITO SANTO - CRT-ES · CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS-ES
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP32696567000130-1-000035/2025Processo151/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESPIRITO SANTO - CRT-ESCNPJ do órgão32696567000130Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS-ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2025, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Artigo 106 da Lei 14.133/21, será de 01 (um)ano a partir de 14/07/2025, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 5(cinco) anos.