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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE.

CAMARA MUNICIPAL DE POCO VERDE · CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE

Valor estimadoR$ 79.750,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra002Controle PNCP32741571000173-1-000003/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POCO VERDECNPJ do órgão32741571000173Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDELocalPoço Verde/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Poço Verde/SE. A lista foi completada com outras cidades de SE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assessoria e Consultoria Jurídica. Especificação: Assessoria e Consultoria Jurídica

R$ 79.750,00

Quantidade: 11 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 7.250,00 · Homologado

Fornecedor: JOSE CARLOS DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 44705054000128