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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO, para CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de captação de recursos através de incentivos fiscais via Lei n.º 8.313/91 - Lei de Incentivo à Cultura Federal (Lei Rouanet), para a realização de Projetos Culturais aprovados na referida lei, em caráter permanente , nos termos do artigo 78, inciso I c/com o art. 79, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI - CIM-AMFRI · CIM-AMFRI

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

CompraPRI 16Controle PNCP32980376000104-1-000029/2026Processo46/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI - CIM-AMFRICNPJ do órgão32980376000104Unidade compradoraCIM-AMFRILocalItajaí/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 10:30Abertura20/07/2026, 09:00Encerramento20/07/2027, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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R$ 1,00

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