DispensaDivulgada no PNCP
aquisicao de materiais permanentes, compreendendo eletrodomesticos e mobiliario em geral para cozinha, conforme especificacoes, quantitativos e condicoes estabelecidas neste documento. A contratacao destina-se a estruturacao, ao aparelhamento e ao pleno funcionamento do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS Apinaje (Santo Amaro), vinculado a Prefeitura Municipal de Palmas/TO, com o fito de garantir a infraestrutura adequada para o atendimento ao publico e viabilizar a inauguracao da referida unidade, prevista para o mes de agosto de 2026
MUNICIPIO DE PALMAS · 5800 - Fundo Municipal de Assistência Social
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Compra2026231182Controle PNCP24851511000185-1-000497/2026Processo63567ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora5800 - Fundo Municipal de Assistência SocialLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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