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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para fornecimento de certificados digital padrão ICP-Brasil, do tipo e-CNPJ A1 e e-CPF A3, incluindo emissão, validação e suporte técnico

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO TOCANTINS · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA - TO

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP33209263000164-1-000006/2026Processo0270016.00000015/2026-22ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO TOCANTINSCNPJ do órgão33209263000164Unidade compradoraCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/04/2026, 13:53Abertura13/04/2026, 15:00Encerramento16/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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