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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço educacional para a realização da palestra presencial, a ser ministrada pela profissional Cristina Prestes, com o tema "Aposentadoria: uma fase da vida que vale a pena viver com planejamento e propósito!", com duração de até 1h (uma hora), durante o XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizada no dia 03 de setembro de 2026, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra117Controle PNCP25053133000157-1-000098/2026Processo26.000349-2ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Portaria de Inexigibilidade Nº 54/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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