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DispensaDivulgada no PNCP

Avaliação de lote urbano, imóvel localizado no perímetro urbano de Palmas na Quadra ACSUSE-60, Conj. 01, Lote 06, com área total de 1.800,00m² (um mil e oitocentos metros quadrados); sendo: 30,00 mts. de frente para Av. Teotônio Segurado; 30,00 mts. de fundo com Rua NSB; 60,00 mts, do lado direito com lote 07; 60,00 mts. do lado esquerdo com PP. Escritura pública lavrada em 16/03 /1993, às fls.149/150, do livro 003, protocolo 2.151, do cartório do 1º tabelionato de notas da comarca de Palmas - TO, número de matrícula 14.649

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO TOCANTINS · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA - TO

Valor estimadoR$ 5.048,52
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP33209263000164-1-000007/2026Processo0270016.00000001/2026-51ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO TOCANTINSCNPJ do órgão33209263000164Unidade compradoraCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA - TOLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2026, 20:24Abertura15/04/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6821-8/01Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis

  1. A Coordenação Regional Araguaia-Tocantins (CR-ATO) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sediada no Estado do Tocantins, que tem sob sua jurisdição povos indígenas localizados nos estados do Tocantins, Maranhão, Goiás e Pará. Na execução das suas atribuições institucionais a CR-ATO, desenvolve atividades como encontros de formação, reuniões de monitoramento e avaliação, feiras e apoia atividades culturais tradicionais dos povos indígenas. Em todas essas ocasiões é necessário adquirir os alimentos que serão consumidos durante dessas atividades. Até então, a modalidade de compra utilizada é o pregão, onde empresas fornecedoras vendem os alimentos que são transportados até as Terras Indígenas para serem preparados e consumidos. Todo esse processo, além de oneroso, pois demanda toda uma logística de transporte dos produtos da cidade até os territórios, também promove a compra de alimentos estranhos à cultura alimentar dos povos indígenas, muitos são ricos em açucares, amido e gorduras. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares indígenas visando a realização de Oficina de Formação na aldeia Boa Esperança, localizada no município de Formoso do Araguaia (TO), na Terra Indígena Parque do Araguaia, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos e é fruto da necessidade de aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda das atividades da FUNAI - CR ATO e ao dever de cumprimento da determinação da Resolução Nº 21, de 29 de julho de 2025. Com a utilização deste instrumento de compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, espera-se adquirir os produtos alimentares diretamente dos povos indígenas, no território onde serão consumidos, encurtando os circuitos entre o local de produção e de consumo dos alimentos (o que reduz custo e aumenta a qualidades dos produtos). Espera-se também promover a compra de produtos alimentares tradicionais que fazem parte da cultura alimentar desses povos além de promover o fortalecimento da economia local e o incremento da produção de alimentos pelos próprios povos através do estímulo da produção das agriculturas tradicionais indígenas.FUNDACAO NACIONAL DO INDIO368 · Palmas/TO · Dispensa · 28/07/2026
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