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DispensaDivulgada no PNCP

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a contratação de serviços de publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, em Diário Oficial e jornal de grande circulação (Diário da Manhã), visando dar publicidade e eficácia aos atos administrativos.

MARA ROSA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA

Valor estimadoR$ 4.980,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(445) | 103-0Controle PNCP33330044000139-1-000045/2026Processo159/2026ÓrgãoMARA ROSA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão33330044000139Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSALocalMara Rosa/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 11:00Abertura17/03/2026, 08:00Encerramento20/03/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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