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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de informática destinados ao atendimento das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO,

MARA ROSA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA

Valor estimadoR$ 42.470,00
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Dados da publicação

Compra(464) | 119-0Controle PNCP33330044000139-1-000062/2026Processo381/2026ÓrgãoMARA ROSA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão33330044000139Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSALocalMara Rosa/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 13:29Abertura24/06/2026, 08:00Encerramento30/06/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  3. A presente contratação decorre da necessidade de adequação da estrutura física e operacional utilizada temporariamente pela Câmara Municipal de Mara Rosa – GO, tendo em vista que a sede própria do Poder Legislativo encontra-se em obras de ampliação e adequação. Em razão da execução das obras, tornou-se necessária a transferência temporária das atividades administrativas e legislativas para imóvel locado, de modo a assegurar a continuidade ininterrupta dos serviços públicos e das funções institucionais da Câmara Municipal. Com a mudança de sede, verificou-se a necessidade de promover a desinstalação, transporte técnico, reinstalação, manutenção e adequação dos aparelhos de ar-condicionado, bem como a realização de serviços complementares indispensáveis ao funcionamento adequado dos equipamentos de climatização. O levantamento efetuado identificou necessidade de desinstalação de aparelhos de 12.000, 24.000 e 60.000 BTUs, instalação de aparelhos de 12.000 BTUs, higienização, troca de motor ventilador, substituição de capacitor, carga de gás refrigerante R32 e fornecimento de pastilhas aromatizantes. ORÇAMENTO AF SOLUÇOES SET A contratação visa, portanto, proporcionar condições adequadas de funcionamento no imóvel temporariamente utilizado, garantindo conforto térmico, salubridade e condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades dos servidores, vereadores e atendimento ao público.(472) | 128-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 08/10/2026
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  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos junto ao SICONFI, compreendendo a elaboração e conferência de planilhas, inserção e validação de dados, transmissão, homologação e emissão dos respectivos atestados, destinados à Câmara Municipal de Mara Rosa/GO. A elaboração, conferência, validação, transmissão e homologação das informações exigem conhecimento técnico específico da legislação aplicada ao setor público, das normas da Secretaria do Tesouro Nacional, do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), demandando profissional ou empresa com experiência comprovada na operacionalização do sistema. A ausência, atraso ou envio de informações com inconsistências pode acarretar a rejeição dos demonstrativos, impedindo a homologação dos dados e ocasionando restrições ao Município perante os órgãos federais. Entre as consequências, destacam-se a inadimplência no CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional), impedindo a obtenção de certidões, a celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação com a União, além de restringir o recebimento de transferências voluntárias e financiamentos, ocasionando prejuízos à Administração Pública Municipal.(469) | 125-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
  8. contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de divulgação institucional por meio de radiodifusão sonora, compreendendo a veiculação de propagandas institucionais, comunicados oficiais, campanhas educativas, convocações, avisos de interesse público, publicidade institucional dos atos administrativos e demais conteúdos de caráter informativo, visando assegurar ampla divulgação das ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal.(468) | 122-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
  9. locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, compreendendo espaço físico adequado ao desenvolvimento das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que integram o Processo Administrativo, visando assegurar condições adequadas de funcionalidade, acessibilidade, segurança, salubridade e continuidade dos serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo Municipal.(467) | 121-0 · Mara Rosa/GO · Inexigibilidade · 02/09/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria junto à Receita Federal do Brasil (Portal e-CAC), compreendendo a elaboração, conferência, transmissão e acompanhamento mensal da EFD-Reinf, eSocial, DCTFWeb, emissão de DARF Previdenciário, atendimento às notificações, retificações, suporte técnico e demais obrigações acessórias da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, pelo período de 12 (doze) meses(465) | 120-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
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  2. solicitação para a Contratação de empresa em engenharia civil para execução de serviços de ampliação do prédio da Câmara Municipal, compreendendo mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários para construção de novos ambientes administrativos, adequações estruturais, melhorias físicas e ampliação da capacidade funcional do imóvel, visando atender às necessidades operacionais, administrativas e de atendimento ao público da Câmara Municipal, conforme especificações técnicas, projetos, planilhas e demais documentos que integram o processo administrativo.MARA ROSA CAMARA MUNICIPAL(456) | 1-0 · Mara Rosa/GO · Concorrência - Presencial · 24/06/2026
  3. A Câmara Municipal necessita garantir o pleno funcionamento dos sistemas de climatização instalados em suas dependências, especialmente: Ar-condicionado tipo teto 60.000 BTUs (ambiente plenário/área administrativa) Cortina de ar (controle térmico de entrada principal) Controle remoto (operacionalização do equipamento) A falha nesses equipamentos compromete: Conforto térmico Conservação de equipamentos eletrônicos Atendimento ao público e sessões legislativas Condições adequadas de trabalhoMARA ROSA CAMARA MUNICIPAL(452) | 109-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 19/05/2026
  4. Aquisição parcelada de gêneros alimentícios de padaria, compreendendo pães, bolos, roscas, biscoitos, salgados assados e demais produtos correlatos, destinados ao atendimento das demandas administrativas, reuniões institucionais, sessões, eventos oficiais e consumo interno dos servidores da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO.MARA ROSA CAMARA MUNICIPAL(453) | 110-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 19/05/2026
  5. A presente contratação tem por finalidade suprir a necessidade contínua de apoio às atividades administrativas operacionais no âmbito da Câmara Municipal, garantindo o adequado funcionamento dos serviços internos e a eficiência na execução das rotinas administrativas. A Administração Pública possui o dever constitucional de assegurar a prestação de serviços públicos com eficiência, conforme preceitua o art. 37 da Constituição Federal. Nesse contexto, a demanda por serviços administrativos operacionais mostra-se essencial para o suporte às atividades meio, tais como organização de documentos, atendimento interno, apoio logístico, controle de processos administrativos, auxílio na alimentação de sistemas oficiais, entre outras atividades indispensáveis à rotina administrativa. Ressalta-se que o quadro de pessoal existente, em muitos casos, revela-se insuficiente para atender à crescente demanda administrativa, especialmente diante das exigências impostas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), bem como pela necessidade de cumprimento rigoroso das obrigações legais, contábeis e administrativas. A contratação de serviço administrativo operacional visa, portanto: Garantir maior eficiência e agilidade na execução das atividades administrativas; Reduzir riscos de falhas operacionais e inconsistências nos processos; Assegurar o cumprimento de prazos legais e obrigações junto aos órgãos de controle; Melhorar a organização documental e a gestão de informações; Proporcionar suporte técnico-administrativo aos diversos setores da Câmara Municipal. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que dispõe o art. 6º, inciso XXIII, e art. 72, a contratação deve estar devidamente justificada, demonstrando a necessidade da Administração, a adequação da solução e o interesse público envolvido. Ademais, considerando que se trata de serviço de natureza comum, que não demanda alta complexidade técnica, e que possui padrõesMARA ROSA CAMARA MUNICIPAL(444) | 102-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 27/04/2026
  6. Aquisição de produtos panificados, compreendendo salgados, pães, bolos e itens correlatos, destinados ao atendimento das necessidades institucionais da Câmara/Prefeitura Municipal justifica-se pela necessidade de fornecimento de alimentos para atender: Sessões ordinárias e extraordinárias do Poder Legislativo; Reuniões institucionais, administrativas e técnicas; Eventos oficiais, audiências públicas e recepção de autoridades; Apoio às atividades internas dos servidores durante jornadas prolongadas de trabalho. Os produtos panificados são itens de consumo imediato, essenciais para garantir condições adequadas de trabalho, acolhimento e manutenção das atividades institucionais, especialmente em eventos que demandam permanência contínua de servidores, vereadores e participantes externos.MARA ROSA CAMARA MUNICIPAL(443) | 101-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 27/04/2026
  7. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA COMPLEXIDADE, CONSULTAS MÉDICAS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, POR MEIO DE UNIDADES MÓVEIS EQUIPADAS E DOTADAS DE CONSULTÓRIOS, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NAS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, INCLUINDO OUTUBRO ROSA, NOVEMBRO AZUL E DEMAIS CAMPANHAS, AÇÕES E PROGRAMAS DE SAÚDE PROMOVIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SIMOLÂNDIA/GO.MUNICIPIO DE SIMOLANDIA(5560) | 25-0 · Simolândia/GO · Credenciamento · 23/10/2026
  8. Material de consumo de atendimento pré-hospitalar para o Serviço Aeromédico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de GoiásESTADO DE GOIAS122635 · Goiânia/GO · Dispensa · 23/10/2026
  9. CONSTITUI-SE O OBJETO DESTE INSTRUMENTO DE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL TIPO SMARTPHONE DE ALTO DESEMPENHO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PORANGATU. OS RECURSOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA SÃO PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 26, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ UELITON DE MOURA DURÃO. CONFORME CONTRATAÇÃO PODERÁ OCORRER MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES.MUNICIPIO DE PORANGATU(20440) | 18879-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 23/10/2026
  10. Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada, por meio de Registro de Preços, para a Locação de jogos de mesas de plástico para atendimento às necessidades da Secretaria de Cultura, visando o suporte operacional às folias e festejos do município. A contratação é viabilizada por meio da emenda de número 26, com apoio do vereador José Ueliton de Moura Durão, e destina-se a garantir a infraestrutura necessária para a realização das manifestações tradicionais. CONFORME INCISO II DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021. PROPOSTAS DEVEM SER GLOBAL E FRETE POR CONTA DA CONTRATADA E ENVIO NO SITE: https://porangatu.megasoftservicos.com.br/MUNICIPIO DE PORANGATU(20439) | 18878-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 23/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mara Rosa/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.