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DispensaDivulgada no PNCP

A Câmara Municipal necessita garantir o pleno funcionamento dos sistemas de climatização instalados em suas dependências, especialmente: Ar-condicionado tipo teto 60.000 BTUs (ambiente plenário/área administrativa) Cortina de ar (controle térmico de entrada principal) Controle remoto (operacionalização do equipamento) A falha nesses equipamentos compromete: Conforto térmico Conservação de equipamentos eletrônicos Atendimento ao público e sessões legislativas Condições adequadas de trabalho

MARA ROSA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA

Valor estimadoR$ 3.810,00
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Dados da publicação

Compra(452) | 109-0Controle PNCP33330044000139-1-000050/2026Processo234/2026ÓrgãoMARA ROSA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão33330044000139Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSALocalMara Rosa/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 21:35Abertura30/04/2026, 11:00Encerramento04/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. A presente contratação decorre da necessidade de adequação da estrutura física e operacional utilizada temporariamente pela Câmara Municipal de Mara Rosa – GO, tendo em vista que a sede própria do Poder Legislativo encontra-se em obras de ampliação e adequação. Em razão da execução das obras, tornou-se necessária a transferência temporária das atividades administrativas e legislativas para imóvel locado, de modo a assegurar a continuidade ininterrupta dos serviços públicos e das funções institucionais da Câmara Municipal. Com a mudança de sede, verificou-se a necessidade de promover a desinstalação, transporte técnico, reinstalação, manutenção e adequação dos aparelhos de ar-condicionado, bem como a realização de serviços complementares indispensáveis ao funcionamento adequado dos equipamentos de climatização. O levantamento efetuado identificou necessidade de desinstalação de aparelhos de 12.000, 24.000 e 60.000 BTUs, instalação de aparelhos de 12.000 BTUs, higienização, troca de motor ventilador, substituição de capacitor, carga de gás refrigerante R32 e fornecimento de pastilhas aromatizantes. ORÇAMENTO AF SOLUÇOES SET A contratação visa, portanto, proporcionar condições adequadas de funcionamento no imóvel temporariamente utilizado, garantindo conforto térmico, salubridade e condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades dos servidores, vereadores e atendimento ao público.(472) | 128-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 08/10/2026
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  4. revisao camionete(470) | 126-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
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  6. contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de divulgação institucional por meio de radiodifusão sonora, compreendendo a veiculação de propagandas institucionais, comunicados oficiais, campanhas educativas, convocações, avisos de interesse público, publicidade institucional dos atos administrativos e demais conteúdos de caráter informativo, visando assegurar ampla divulgação das ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal.(468) | 122-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
  7. locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, compreendendo espaço físico adequado ao desenvolvimento das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que integram o Processo Administrativo, visando assegurar condições adequadas de funcionalidade, acessibilidade, segurança, salubridade e continuidade dos serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo Municipal.(467) | 121-0 · Mara Rosa/GO · Inexigibilidade · 02/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria junto à Receita Federal do Brasil (Portal e-CAC), compreendendo a elaboração, conferência, transmissão e acompanhamento mensal da EFD-Reinf, eSocial, DCTFWeb, emissão de DARF Previdenciário, atendimento às notificações, retificações, suporte técnico e demais obrigações acessórias da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, pelo período de 12 (doze) meses(465) | 120-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
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