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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CAPTAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DIGITAL DE ÁUDIO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DISPOSITIVO ELETRÔNICO ESPECIALIZADO PLAUD NOTE PRO, DESTINADOS AO APOIO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, LEGISLATIVAS, REUNIÕES INSTITUCIONAIS, ELABORAÇÃO DE ATAS, RELATÓRIOS, PARECERES, REGISTROS OFICIAIS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

MARA ROSA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA

Valor estimadoR$ 25.600,00
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Dados da publicação

Compra(455) | 112-0Controle PNCP33330044000139-1-000053/2026Processo245/2026ÓrgãoMARA ROSA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão33330044000139Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSALocalMara Rosa/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 21:35Abertura06/05/2026, 08:00Encerramento11/05/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. A presente contratação decorre da necessidade de adequação da estrutura física e operacional utilizada temporariamente pela Câmara Municipal de Mara Rosa – GO, tendo em vista que a sede própria do Poder Legislativo encontra-se em obras de ampliação e adequação. Em razão da execução das obras, tornou-se necessária a transferência temporária das atividades administrativas e legislativas para imóvel locado, de modo a assegurar a continuidade ininterrupta dos serviços públicos e das funções institucionais da Câmara Municipal. Com a mudança de sede, verificou-se a necessidade de promover a desinstalação, transporte técnico, reinstalação, manutenção e adequação dos aparelhos de ar-condicionado, bem como a realização de serviços complementares indispensáveis ao funcionamento adequado dos equipamentos de climatização. O levantamento efetuado identificou necessidade de desinstalação de aparelhos de 12.000, 24.000 e 60.000 BTUs, instalação de aparelhos de 12.000 BTUs, higienização, troca de motor ventilador, substituição de capacitor, carga de gás refrigerante R32 e fornecimento de pastilhas aromatizantes. ORÇAMENTO AF SOLUÇOES SET A contratação visa, portanto, proporcionar condições adequadas de funcionamento no imóvel temporariamente utilizado, garantindo conforto térmico, salubridade e condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades dos servidores, vereadores e atendimento ao público.(472) | 128-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 08/10/2026
  2. revisao camionete(466) | 115-A · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
  3. realização de revisão periódica, preventiva e corretiva de camionete pertencente à frota municipal, incluindo diagnóstico, mão de obra e, quando necessário, fornecimento e substituição de peças, filtros, fluidos e demais componentes, visando garantir a segurança, o desempenho e a conservação do veículo(471) | 127-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
  4. revisao camionete(470) | 126-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos junto ao SICONFI, compreendendo a elaboração e conferência de planilhas, inserção e validação de dados, transmissão, homologação e emissão dos respectivos atestados, destinados à Câmara Municipal de Mara Rosa/GO. A elaboração, conferência, validação, transmissão e homologação das informações exigem conhecimento técnico específico da legislação aplicada ao setor público, das normas da Secretaria do Tesouro Nacional, do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), demandando profissional ou empresa com experiência comprovada na operacionalização do sistema. A ausência, atraso ou envio de informações com inconsistências pode acarretar a rejeição dos demonstrativos, impedindo a homologação dos dados e ocasionando restrições ao Município perante os órgãos federais. Entre as consequências, destacam-se a inadimplência no CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional), impedindo a obtenção de certidões, a celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação com a União, além de restringir o recebimento de transferências voluntárias e financiamentos, ocasionando prejuízos à Administração Pública Municipal.(469) | 125-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
  6. contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de divulgação institucional por meio de radiodifusão sonora, compreendendo a veiculação de propagandas institucionais, comunicados oficiais, campanhas educativas, convocações, avisos de interesse público, publicidade institucional dos atos administrativos e demais conteúdos de caráter informativo, visando assegurar ampla divulgação das ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal.(468) | 122-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
  7. locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, compreendendo espaço físico adequado ao desenvolvimento das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que integram o Processo Administrativo, visando assegurar condições adequadas de funcionalidade, acessibilidade, segurança, salubridade e continuidade dos serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo Municipal.(467) | 121-0 · Mara Rosa/GO · Inexigibilidade · 02/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria junto à Receita Federal do Brasil (Portal e-CAC), compreendendo a elaboração, conferência, transmissão e acompanhamento mensal da EFD-Reinf, eSocial, DCTFWeb, emissão de DARF Previdenciário, atendimento às notificações, retificações, suporte técnico e demais obrigações acessórias da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, pelo período de 12 (doze) meses(465) | 120-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
  9. prestação de serviços de digitalização, conversão para meio digital, organização, indexação e tratamento eletrônico de documentos físicos pertencentes ao acervo da Câmara Municipal de Vereadores, visando à modernização da gestão documental, preservação do patrimônio documental e otimização dos processos administrativos e legislativos.(463) | 118-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
  10. Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de informática destinados ao atendimento das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO,(464) | 119-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
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CNAE relacionado 2813-5/00Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

  1. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°189/2025, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N°026/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°14872/2025, DA CIDADE DE CRISTALINA-GO, PARA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN, 0 KM, COM CAPACIDADE PARA 16 LUGARES (15 PASSAGEIROS + 01 MOTORISTA), NA COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO MÍNIMO 2025/2025, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 2.0, POTÊNCIA MÍNIMA DE 170 CV, RODAS ARO 16, TRAÇÃO TRASEIRA, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRANSMISSÃO MANUAL DE 06 MARCHAS, DIREÇÃO ELÉTRICA, CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE 70 LITROS, AR-CONDICIONADO MANUAL OU CONVENCIONAL E VOLANTE COM AJUSTE DE ALTURA E PROFUNDIDADE. O VEÍCULO DEVERÁ ESTAR EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SÉRIE E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE PARAÚNA-GO.MUNICIPIO DE PARAUNA(14317) | 14872-A · Paraúna/GO · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
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  3. Aquisição de materiais e equipamentos elétricos diversos destinados à instalação, manutenção e ampliação das instalações elétricas prediais da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, compreendendo cabos, fios, conexões, dispositivos de proteção e comando, tomadas, interruptores, luminárias, caixas de passagem, etc, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e Termo de Referência.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS46 · Goiânia/GO · Dispensa · 08/10/2026
  4. Contratação de empresa para prestação de serviços em Aferição para o ônibus placa OGM8469 do veículo e aquisição de caixa de disco diário 125 km pertencente à frota do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, abrangendo a realização de inspeção técnica dos equipamentos, verificação de seu funcionamento e precisão, programação e configuração dos parâmetros necessários, ajustes e demais procedimentos técnicos pertinentes, de acordo com as especificações de cada veículo e em conformidade com as exigências aplicáveis aos equipamentos de registro de velocidade e tempo. Conforme solicitação. A aferição permitirá a verificação da precisão e do funcionamento do tacógrafo, bem como a realização dos ajustes e procedimentos técnicos necessários, assegurando que o equipamento permaneça devidamente configurado e apto ao registro das informações de operação do ônibus. A aquisição da caixa de disco diário 125 km complementa essa necessidade, fornecendo os discos apropriados para o registro das informações durante a utilização do veículo. A manutenção desses dispositivos em condições adequadas contribui para o controle e acompanhamento da operação da frota, além de proporcionar maior segurança e regularidade no transporte dos alunos da rede municipal de ensino. As despesas decorrentes da contratação serão custeadas com recursos provenientes do PNT – Programa Nacional de Transporte, destinados ao atendimento das despesas relacionadas ao transporte escolar, observando-se as finalidades estabelecidas para a aplicação desses recursos e a legislação vigente. (PNT)MUNICIPIO DE RIALMA(34554) | 409-0 · Rialma/GO · Dispensa · 08/10/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de solução integrada de segurança eletrônica destinada à proteção patrimonial dos bens públicos municipais, compreendendo o fornecimento de Centrais de Alarme, sensores, teclados, sirenes, gravadores de vídeo em rede (NVR), câmeras IP, dispositivos complementares e a execução dos serviços especializados de configuração, parametrização, integração, testes, comissionamento e validação operacional da solução, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE JATAI134 · Jataí/GO · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
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  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, ACESSÓRIOS E LICENÇAS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ÁUDIO, VÍDEO, FILMAGEM, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES PLENÁRIAS E DEMAIS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPÓ/GO, COMPREENDENDO COMPUTADORES, CÂMERAS PTZ, EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, DISPOSITIVOS DE CONTROLE, INFRAESTRUTURA DE REDE, CABOS, CONECTORES, SUPORTES, SOFTWARE PROFISSIONAL E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS EXISTENTES, TESTES, COMISSIONAMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA INICIAL E TREINAMENTO PRESENCIAL DOS OPERADORESCAMARA MUNICIPAL DE GUAPO1 · Guapó/GO · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
  8. SOLICITAÇÃO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS AUXILIARES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, SENDO TACHA E TACHÕES A FIM DE ATENDER À DEMANDAS DE SINALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS ? GOIÁS.FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E SEGURANCA VIARIA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS-GO111238 · Morrinhos/GO · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
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