InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de Fornecimento de Água e Energia Elétrica
POLICIA MILITAR DA BAHIA · COMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIÃO DO RECÔNCAVO
Dados da publicação
CompraRS20133102026Controle PNCP33457634000127-1-000994/2026Processo030189922026018225231ÓrgãoPOLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ do órgão33457634000127Unidade compradoraCOMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIÃO DO RECÔNCAVOLocalSanto Antônio de Jesus/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 07:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos