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BNDES · GERENCIA DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO BNDES
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Compra161Controle PNCP33657248000189-1-000244/2026Processo161/2026ÓrgãoBNDESCNPJ do órgão33657248000189Unidade compradoraGERENCIA DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO BNDESLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/09/2026, 20:03
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
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