DispensaDivulgada no PNCP
contratação, por meio de processo licitatório, de empresa especializada e devidamente autorizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para a prestação de serviço contínuo de monitoração individual e ambiental de radiação ionizante, mediante o uso de dosímetros aprovados pelo CNEN — podendo ser termoluminescentes (TLD), por luminescência estimulada opticamente (OSLD) ou fotográficos —, destinados a servidores civis, docentes e discentes previamente autorizados pela Direção do Curso de Física Médica do Instituto de Física.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO · MEC-CENTRO CIENC.MAT.E DA NATUREZA DA UF/RJ
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Compra160Controle PNCP33663683000116-1-000386/2025Processo23079.245801/2025-51ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão33663683000116Unidade compradoraMEC-CENTRO CIENC.MAT.E DA NATUREZA DA UF/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 11:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 8640-2/05Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
- Este serviço é indispensável para o monitoramento e acompanhamento dos equipamentos médicos e odontológicos de diagnóstico por imagem da PNCG, uma vez que contempla a verificação da calibração dos equipamentos, a quantificação das doses de radiação recebidas pelos pacientes, a avaliação da radiação espalhada a que estão expostos os profissionais, o controle de qualidade das imagens e a capacitação dos operadores de radiações ionizantes.COMANDO DA MARINHA129 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 03/09/2026
- A contratação de assistente técnico é necessária para apoiar a defesa do CBPF, nas ações judiciais propostas por servidores que alegam ter trabalhado expostos às radiações ionizantes.MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES49 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 04/08/2026
- Atenção a descrição detalhada do serviço na documentação anexada: ontratação de empresa especializada para prestação de serviço de dosimetria pessoal individual, com fornecimento, leitura, análise e emissão de relatórios de dosímetros para monitoramento ocupacional de exposição à radiação ionizante em serviço odontológico com aparelho de Raios X. O serviço deverá contemplar o fornecimento mensal de 02 dosímetros individuais de tórax, destinados a 02 profissionais ocupacionalmente expostos, e 01 dosímetro controle, para acompanhamento da radiação de fundo, totalizando 03 dosímetros por mês. A contratada deverá realizar o envio mensal dos dosímetros ao contratante e receber os dosímetros utilizados para leitura e análise, com porte postal pago, incluindo o envio e a devolução pelos Correios ou serviço equivalente. Deverão ser fornecidos relatórios mensais de leitura dos dosímetros, contendo os registros das doses individuais, de acordo com as normas aplicáveis à monitoração individual externa de trabalhadores expostos à radiação ionizante. O período de contratação será de 12 meses, compreendendo o fornecimento mensal dos dosímetros, análise das doses, emissão dos relatórios e logística de envio e recebimento durante toda a vigência contratual. Obs.: O pagamento pela prestação do serviço será realizado mensalmente por regime de comodato. IMPORTANTE: QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA CONTRATADA A empresa contratada deverá comprovar habilitação para execução dos serviços de monitoração individual externa apresentando documentação que demonstre seu credenciamento e regularidade junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em conformidade com legislação vigente.COMANDO DA MARINHA72 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 30/07/2026
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- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de monitoração individual de radiação ionizante (dosimetria pessoal) para os profissionais expostos à radiação no serviço de radiologia do Hospital Central da Marinha, conforme a RDC no 611/2023 da Anvisa e a CNEN-NN3.01/2014, que estabelecem os requisitos para a proteção radiológica e a dosimetria no Brasil.COMANDO DA MARINHA21 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 14/04/2026
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- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de monitoração individual de radiação ionizante (dosimetria pessoal) para os profissionais expostos à radiação no serviço de radiologia do Hospital Central da Marinha, conforme a RDC nº 611/2022 da Anvisa e a CNEN-NN3.01/2014, que estabelecem os requisitos para a proteção radiológica e a dosimetria no Brasil. O serviço deverá garantir a leitura e controle das doses mensais de radiação recebidas, por meio de dosímetros individuaisCOMANDO DA MARINHA11 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 03/02/2026