DispensaDivulgada no PNCP
Reembolso à Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC, empresa pública federal vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, referente ao valor de R$ 391,87 (trezentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), relativo à Taxa de Preço Público pelo Direito de Radiofrequência – PPDUR, conforme estabelecido pela Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação nº 0026/2020.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO · FORUM DE CIENCIA E CULTURA DA UFRJ
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP33663683000116-1-000609/2025Processo23079.259096/2024-98ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão33663683000116Unidade compradoraFORUM DE CIENCIA E CULTURA DA UFRJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2025, 19:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado