1. Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de materiais institucionais sustentáveis personalizados, destinados à utilização em eventos institucionais, ações educativas, campanhas de conscientização e atividades administrativas do Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região.
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação será formalizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Termo de Referência, observados os limites legais aplicáveis e as especificações e quantitativos previamente estabelecidos.
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