DispensaDivulgada no PNCP

1. Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de materiais institucionais sustentáveis personalizados, destinados à utilização em eventos institucionais, ações educativas, campanhas de conscientização e atividades administrativas do Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região.

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ

Valor estimadoR$ 5.484,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP33673237000192-1-000021/2026Processo0012/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAOCNPJ do órgão33673237000192Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/04/2026, 17:19Abertura09/04/2026, 18:00Encerramento15/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será formalizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Termo de Referência, observados os limites legais aplicáveis e as especificações e quantitativos previamente estabelecidos.