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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos de uso comum e medicamentos veterinários a serem aplicados nas atividades de castração e nos atendimentos emergenciais de cães e gatos de rua, a serem executadas pela Superintendência de Bem-Estar Animal, do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis, em Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES).

INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR · INSTITUTO MUN. DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS

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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP33703761000169-1-000010/2025ProcessoSEI 2025-24000093ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAARCNPJ do órgão33703761000169Unidade compradoraINSTITUTO MUN. DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REISLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2025, 11:26Abertura27/05/2025, 11:26Encerramento02/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133, contratação direta para outros serviços e compras no valor de até R$ 59.906,02.

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