InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR, contendo Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL
INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR · INSTITUTO MUN. DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP33703761000169-1-000007/2025ProcessoSEI-2025-24000301ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAARCNPJ do órgão33703761000169Unidade compradoraINSTITUTO MUN. DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REISLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2025, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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