InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para a prestação dos serviços de manutenção preventiva do equipamento AKTA
FUNDACAO OSWALDO CRUZ · FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ
Dados da publicação
Compra542Controle PNCP33781055000135-1-000376/2025Processo25380.001817/2025-65ÓrgãoFUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ do órgão33781055000135Unidade compradoraFUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2025, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A referida contratação deve ser efetivada por inexigibilidade de licitação, com base no inciso I do artigo 74 da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.