Contratação de empresa para prestação do serviço de manutenção em gerador de nitrogênio.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Considerando que se trata de um serviço técnico especializado, cuja execução depende de conhecimento específico, uso de peças originais e acesso a protocolos técnicos proprietários do fabricante, e diante da inexistência de fornecedores alternativos capazes de realizar o serviço com a certificação requerida, fica configurada a inexigibilidade de licitação, conforme o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133 /2021. Dessa forma, a contratação direta da PEAK Scientific é indispensável para restabelecer o funcionamento do gerador de nitrogênio e garantir a continuidade das pesquisas, evitando prejuízos científicos, operacionais e institucionais.