DispensaDivulgada no PNCP
Contratação Fiotec - Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto"“Assessoramento e capacitação de gestores municipais e profissionais de saúde"
FUNDACAO OSWALDO CRUZ · CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHAU
Dados da publicação
Compra119Controle PNCP33781055000135-1-001578/2024Processo25381.000235/2024-71ÓrgãoFUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ do órgão33781055000135Unidade compradoraCENTRO DE PESQUISAS RENE RACHAULocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 18:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos