Contratação de serviços de acesso à internet (links), compartilhado, com velocidade mínima de Download de 500 Mbps e Upload de 50 Mbps, sem limite (franquia de dados), pelo prazo de 12 meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Avisto de Contratação, Termo de Referência e demais anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Trata-se de contratação emergencial para um serviço essencial ao desempenho das funções da Instituição.