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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação tem por objeto empresa para fornecimento de 1 (um) Certificado Digital, padrão ICP-Brasil, tipo A1 SSL, sem dispositivo físico, na modalidade e-Equipamento, com validade de 12 (doze) meses, destinado à realização de transações com o InfoConv, desenvolvido pelo SERPRO e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA · CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA

Valor estimadoR$ 1.150,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP33839275000172-1-000016/2026Processo2800.00.00767.2026ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE QUIMICACNPJ do órgão33839275000172Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE QUIMICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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