Serviço de revitalização de parede com aplicação de revestimento texturizado no padrão prata envelhecida e remanejamento de elementos decorativos (quadros), contemplando o fornecimento integral de insumos e dispositivos de fixação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O processo mais viável a administração pública, é contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de revitalização e remanejamento de insumos decorativos, dentro do padrão da sede do Conselho Regional de Educação Física da sétima região - CREF7/DF. O mercado possui potenciais fornecedores desse serviço, pois os objetos desta contratação são caracterizados como comuns, cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido por edital, por meio de especificações usuais no mercado (Art. 6°, XIII), sendo a aquisição obrigatória no adequado rito licitatório, conforme os requisitos da Lei n° 14.133/2021, qual seja o pregão eletrônico. Entretanto é cediço que a Administração Pública poderá obter o serviço pretendido, por Dispensa de Licitação, nos termos do que preconiza o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. A empresa MJP INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, é responsável por todas as obras e remanejamentos do CREF7/DF desde a inauguração da sede em 2016, nesse sentido, para manter a padronização com a identidade visual e qualidade dos serviços já prestados a este Conselho, a opção mais viável a administração pública é a continuação contratual com a referida empresa. VALOR TOTAL DA DESPESA = R$ 1.988,46 (mil, novecentos e oitenta e oito reais, e quarenta e seis centavos).