Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, com motorista, mediante disponibilização de ônibus executivo e/ou van, para atendimento das necessidades institucionais do CFQ, em diferentes localidades do território nacional, de forma eventual e sob demanda, compreendendo os recursos necessários à adequada execução dos serviços conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os veículos deverão atender, no mínimo, às seguintes características: ônibus executivo: veículo destinado ao transporte coletivo de passageiros, com capacidade mínima para 46 (quarenta e seis) passageiros, equipado com ar-condicionado e em condições adequadas de segurança, conservação, higiene e conforto; van: veículo destinado ao transporte coletivo de passageiros, com capacidade mínima para 18 (dezoito) passageiros, equipado com ar-condicionado e em condições adequadas de segurança, conservação, higiene e conforto.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.