InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de palestra magna presencial sobre o tema 'Ética no Digital', com duração aproximada de 60 minutos, incluindo interação com o público, a ser realizada nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, no I Encontro Nacional de Ética Profissional do Sistema CFQ/CRQs, em Brasília/DF.

CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA · CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA

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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP33839275000172-1-000043/2026Processo2800.00.02366.2026ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE QUIMICACNPJ do órgão33839275000172Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE QUIMICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratação de serviço de palestra magna presencial, sobre o tema "Ética no Digital", com duração aproximada de 60 (sessenta) minutos, incluindo eventual interação com o público, a ser ministrada por profissional de notório reconhecimento nacional e internacional nos temas de ética, governança, compliance e direito digital, para atuação como palestrante de destaque no I Encontro Nacional de Ética Profissional do Sistema CFQ/CRQs, a ser realizado nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, em Brasília/DF, voltado ao público de presidentes e conselheiros federais e regionais do Sistema CFQ/CRQs, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A contratação da advogada Patricia Peck justifica-se pela relevância de sua trajetória, amplamente reconhecida no Brasil e internacionalmente, associada a temas como ética, governança e compliance — competências diretamente relacionadas à atuação institucional do Sistema CFQ/CRQs.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.