Aquisição de objeto e equipamentos aprovados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais através da INFORMAÇÃO Nº 2/2024/DIMAT/CGAIT/DIRPP/SENAPPEN (29892507), com recursos provenientes da União repassados via fundo a fundo no exercício de 2021, com o intuito de aparelhar e modernizar o Departamento de Inteligência Penitenciária - DIPEN da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as especificações do Edital e do Termo de Referência, prevalecerá o que estiver descrito no Termo de Referência. Da mesma forma, em caso de divergência entre os itens ou lotes cadastrados na plataforma Comprasgov e o Termo de Referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência. Isso se justifica pelo fato de que nem todos os itens cadastrados na plataforma Comprasgov são idênticos ao que consta no Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=46296005900052025