Aquisição e Instalação de um Container móvel medindo 4,20m x 2,50m x 2,50m (comprimento x largura x altura) e uma Cama Elástica (Pula-Pula) medindo 4,27m para atender o Programa Juntos pelo Acre - SEASDH.
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SEASDHM · EAC-SECRETARIA DE EST.ASS.SOC.DIREI HUMANOS
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme disposto no artigo 75, inciso II, da referida Lei, que estabelece o limite de até R$ 62.725,59 para compras de bens.
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