DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de consumo (expediente e afins), a fim de atender as necessidades administrativas da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SEASDHM · EAC-SECRETARIA DE EST.ASS.SOC.DIREI HUMANOS
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP33863850000172-1-000001/2025Processo0016155667ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SEASDHMCNPJ do órgão33863850000172Unidade compradoraEAC-SECRETARIA DE EST.ASS.SOC.DIREI HUMANOSLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/07/2025, 12:26Abertura07/07/2025, 12:26Encerramento11/07/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme disposto no artigo 75, inciso II, da referida Lei, que estabelece o limite de até R$ 62.725,59 para compras de bens
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