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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo (expediente e afins), a fim de atender as necessidades administrativas da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SEASDHM · EAC-SECRETARIA DE EST.ASS.SOC.DIREI HUMANOS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP33863850000172-1-000002/2025Processo2025-81ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SEASDHMCNPJ do órgão33863850000172Unidade compradoraEAC-SECRETARIA DE EST.ASS.SOC.DIREI HUMANOSLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2025, 11:03Abertura15/07/2025, 11:03Encerramento24/07/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Administr

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