Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de avaliação de 02 (dois) bens imóveis pertencentes ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - Core-RJ, situados, respectivamente, na Avenida Presidente Vargas, nº. 446, Sala 1003 – Freguesia de Candelária – Centro - Rio de Janeiro.- RJ, CEP: 20071-907 e o outro imóvel na Rua Dr. Borman, nº 6, Sala 204, Edifício Monte Carlo – Centro – Niterói-RJ, Cep: 24020-320.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme previsto nas regras e condições gerais da contratação via Dispensa Eletrônica, constante no Termo de Referência. Ademais, havendo divergências entre as especificações do objeto informadas no CATSER e TR, prevalecerão as especificações do TR. A empresa ainda deverá se atentar ao item 16 do TR, que complementa os documentos de Capacidade Técnica que deverão ser apresentados pela empresa para fins de habilitação.