DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de avaliação de 02 (dois) bens imóveis pertencentes ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - Core-RJ, situados, respectivamente, na Avenida Presidente Vargas, nº. 446, Sala 1003 – Freguesia de Candelária – Centro - Rio de Janeiro.- RJ, CEP: 20071-907 e o outro imóvel na Rua Dr. Borman, nº 6, Sala 204, Edifício Monte Carlo – Centro – Niterói-RJ, Cep: 24020-320.
CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO · CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO RJ
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP34046409000160-1-000005/2026Processo004/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIROCNPJ do órgão34046409000160Unidade compradoraCONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/03/2026, 11:51Abertura13/03/2026, 12:00Encerramento19/03/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme previsto nas regras e condições gerais da contratação via Dispensa Eletrônica, constante no Termo de Referência. Ademais, havendo divergências entre as especificações do objeto informadas no CATSER e TR, prevalecerão as especificações do TR. A empresa ainda deverá se atentar ao item 16 do TR, que complementa os documentos de Capacidade Técnica que deverão ser apresentados pela empresa para fins de habilitação.