A contratação de empresa especializada se faz necessária para a execução de manutenção corretiva no veículo Renault Kwid, placa ENZ6B62, modelo 2019, ano 2020, pertencente à frota deste Conselho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Esclarece-se que, devido à impossibilidade de registro de contratações híbridas (prestação de serviços com fornecimento de peças/insumos) no PNCP e por orientação da Procuradoria do Crea-RJ, a presente contratação foi registrada como serviço, utilizando o CATSER nº 5860, referente à mão de obra necessária à manutenção corretiva do veículo Renault Kwid, placa ENZ6B62, modelo 2019, ano 2020. Registra-se, contudo, que, além da prestação dos serviços, houve o fornecimento/aquisição das seguintes peças e insumos, nos respectivos valores: 4 amortecedores dianteiros (R$ 1.690,00), 2 balanças dianteiras com pivô (R$ 490,00), bateria (R$ 435,00), filtro de cabine (R$ 35,50), filtro de combustível (R$ 27,70), filtro de ar (R$ 65,00), filtro de óleo (R$ 36,00), limpador de para-brisa (R$ 90,00), disco de freio (R$ 260,00), pastilha de freio (R$ 155,00), fluido de freio (R$ 27,00), 4 litros de óleo do motor (R$ 188,00), comando de seta (R$ 335,00) e escapamento (R$ 716,00), totalizando R$ 4.550,20 em peças e insumos. O valor correspondente à mão de obra, registrado no CATSER nº 5860, foi de R$ 1.840,00, resultando no valor total estimado da contratação de R$ 6.390,20.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.