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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa referente a Renovação de Viabilidade de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Projeto Arquitetônico da Escola de Arte e Tecnologia, situada na Rua Santos Dumond – S/N, bairro Comércio – Salvador/BA, tendo em vista que a Viabilidade anterior se encontra vencida.

FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR

Valor estimadoR$ 1.038,02
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP34283754000118-1-000010/2026Processo60155/2026ÓrgãoFUNDACAO MARIO LEAL FERREIRACNPJ do órgão34283754000118Unidade compradoraFUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “abastecimento, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.