InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa referente a Renovação de Viabilidade de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Projeto Arquitetônico de Casa de Espetáculo, situada na Rua Santos Dumond – S/N, bairro Comércio – Salvador/BA, tendo em vista que a Viabilidade anterior se encontra vencida.

FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR

Valor estimadoR$ 1.038,02
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP34283754000118-1-000011/2026Processo60134/2026ÓrgãoFUNDACAO MARIO LEAL FERREIRACNPJ do órgão34283754000118Unidade compradoraFUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74